ASPECTOS JURÍDICOS: QUINTO PILAR DE SUCESSO PARA EMPREENDER EM PORTUGAL

Quando iniciamos um processo de internacionalização, logo em seguida ao entendimento da aderência deste negócio ao mercado internacional, começamos uma jornada de análise das questões ligadas ao jurídico.

Gosto de sempre relacionar as consultas que fazemos aos advogados à similaridade que existe no Brasil aos contadores. Na verdade, é longe de ser confuso ou burocrático o sistema jurídico em Portugal quando comparamos aos desafios que é recolher impostos no Brasil.

A questão é que, quando iniciamos um negócio em Portugal, tudo que será definido como escopo de trabalho, relação com clientes, fornecedores e colaboradores deve estar registrado.

Desta maneira, logo de início o empresário entende que a ausência de controles muito comuns no Brasil será cobrada em Portugal. 

A questão é simples, se existem leis, elas são respeitadas. Nós, enquanto empresários, temos que fazer nossa parte. Caso contrário, multas ou perda de oportunidades recairão em cima de ti. 

O mais decepcionante para um empresário que não conhece as regras do jogo em outro país é descobrir que poderia ter tido acesso a determinando incentivo, mas não pode mais porque suas certidões estão vencidas ou que não sabia que precisava. 

Quando iniciei este artigo comentando que percorremos toda a jornada de internacionalização com nossos parceiros jurídicos não estou exagerando. 

Logo de início precisamos deles na validação do produto ou serviço que será ofertado para que ele possa indicar se existirão certidões ou licenças necessárias. 

Em alguns casos, elas são mais amplas que os países e precisam ser da comunidade europeia. 

A ABERTURA DA EMPRESA É SIMPLES, MAS NÃO É SOBRE ISSO QUE ESTAMOS FALANDO

Abrir empresa é muito simples. Existe um programa em Portugal chamado empresa na hora. Mas esta não é a questão. 

Muitas empresas precisarão de análise, inclusive no Brasil, para se definir qual o melhor modelo de abertura.

Recentemente, em um dos nossos clientes, eles tiveram que alterar o quadro societário no Brasil para poder construir a nova composição em Portugal. 

Tal mudança foi definida durante o processo de construção da nova operação em Portugal. O acompanhamento jurídico passa por muito mais detalhes do que apenas abrir a empresa ou construir os contratos. 

NO BRASIL, OS CONTADORES. EM PORTUGAL, OS ADVOGADOS 

Estamos muito acostumados no Brasil a, para praticamente tudo na vida das nossas empresas, buscarmos os contadores.

Eles estão na base da abertura da empresa ao auxílio mais do que necessário para o recolhimento dos impostos. 

Este é um dos pontos mais sensíveis na relação de negócios na Europa. Por um lado, temos a clareza do recolhimento dos impostos. As alíquotas são definidas e você irá pagar seus tributos de forma única. O famoso IVA. 

Mas o que devemos lembrar é que o regime fiscal em Portugal tem muito mais semelhança ao nosso Lucro Real do que a qualquer outro modelo.

Este ponto já cria uma considerável mudança entre os modelos de gestão. Aqui você precisa estar atento ao passivo, custos e saber bem claramente que os lucros serão taxados.

Estar em sintonia com isso muda a forma que você gerencia sua operação. Por outro lado, os advogados estarão em total sinergia com os contadores. 

Um alimenta o outro com as informações da sua empresa já que estes dados estão abertos entre eles. O correto recolhimento dos impostos colocará você em condições de buscar novas oportunidades e dinheiro barato, podendo até ser a fundo perdido. 

CONTRATOS COMO PILARES DO RESPEITO E ACORDO

Se por um lado os marcos legais são transparentes e devem ser observados, você deve ter atenção especial sobre seus contratos. 

Dos prestadores de serviço a acordos de parceria, você precisa ter instrumentos jurídicos elaborados e alinhados com a legislação europeia. 

Ninguém acorda pela manhã com vontade de ler um contrato. Isso é para os especialistas. Nós, como empreendedores, queremos mesmo é construir nossas empresas e acessar clientes. 

Mas o fato é que precisamos ter os instrumentos corretos para que não haja riscos em nossa operação. 

Na verdade este pilar é sensível a nós brasileiros justamente pela dificuldade que temos em acessar os advogados. 

Normalmente, fazemos isso quando já existe um litígio. Um confronto legal em uma corte é algo que ninguém quer na Europa.

Tudo caminha para o respeito aos contratos que são a ferramenta onde será realizado o entendimento de qualquer caso.

Claro que estes contratos devem estar alinhados com a legislação e se forem ilegais não terão sentido. Mas serão eles que atuarão como seus instrumentos para a contratação de colaboradores, bem como clientes, fornecedores etc. 

BONS PARCEIROS PARA AS DECISÕES CORRETAS

Meu contador no Brasil está comigo desde minha primeira empresa –  veja que isso já tem 26 anos. Desta mesma maneira será sua relação com os advogados na Europa.

Eles estarão com você durante boa parte da sua empresa. Em um primeiro momento mais ativamente construindo os marcos regulatórios e contratos. 

Depois, assessorando você durante as questões que surgem, ou mesmo em demandas que a eles compete a representação.

Outro ponto importante é que, caso você não tenha residência na Europa, você precisará de um advogado para representá-lo legalmente. 

Esta não é uma questão de menos importância pois, afinal, ele será você diante de inúmeras situações. 

Ter o parceiro certo é fundamental. 

CONHECER O BRASIL É ESSENCIAL PARA UM ESCRITÓRIO A SER ESCOLHIDO 

Uma grande dor que, logo de início, encontramos quando iniciamos a Atlantic Hub foi justamente não conhecer quem poderia nos atender conhecendo o Brasil.

Essa foi uma busca que logo resolvemos com a contratação de um escritório com atuação nos dois países, que se tornaria cliente nosso e por consequência grandes parceiros de negócios. 

Da mesma forma, ter um parceiro local também é estratégico. Assim, atuamos em duas frentes, um escritório com presença nos dois países e um local.

Atenção aos aspectos jurídicos. Eles são essenciais ao sucesso do seu empreendimento. 

Um bom começo é fazer um estudo de aderência de mercado. Chamamos ele de Market Fit. Comece hoje mesmo estudando seu mercado conosco e começamos corretamente esta nova fase da sua empresa e da sua vida. 

Dúvidas sempre existem. Marque um momento comigo e vamos juntos conversar para alinhar os próximos passos. 

Leia também: OS ERROS MAIS COMUNS NA INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SOBRE O AUTOR

BENÍCIO FILHO

Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP e Filosofia pela Universidade Dom Bosco. Mestre pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação, MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios. Pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, sócio da Core Angels Atlantic (Fundo de Investimento Internacional para Startups). Sócio fundador da Agência Black Beans e sócio fundador da Atlantic Hub e do Conexão Europa Imóveis ambos em Portugal. Atua como empresário, escritor e pesquisador das áreas de empreendedorismo, mentoring, liderança, inovação e internacionalização. Em dezembro de 2019, lançou o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas”. Em dezembro de 2020 seu segundo “Do Caos ao Recomeço”, e em janeiro de 2022 o último publicado “ Metamorfose Empreendedora”.

Construir conhecimento só é possível quando colocamos o aprendizado em prática. O mundo está cansado de teorias que não melhoram a vida das pessoas. Meus artigos são fruto do que vivo, prático e construo.