Ser empresário no Brasil é realmente uma prova de fogo. Nossa burocracia tributária está entre as mais complexas do mundo. Embora tenha melhorado nos últimos anos, ter colaboradores e receber um processo trabalhista depois de demiti-los ainda continua sendo uma realidade entre as empresas
. Soma-se a esses dois elementos acima a dificuldade de crédito para iniciar uma empresa no Brasil ou mesmo quando você já está estabelecido, conseguir crédito para ampliar ou financiar seu empreendimento não é muito fácil.
Não podemos também deixar de comentar sobre os juros. Neste quesito, temos os maiores juros do mundo. Crédito assim, além de caro, é raro. Mas financiar qualquer item dentro de uma empresa é algo impensável.
Se não bastasse todos esses pontos acima, ainda temos a sombra de não sermos ensinados para empreender. Mesmo tendo altas taxas de abertura de empresas, muitos brasileiros ainda empreendem por necessidade e não por oportunidade.
As universidades não ensinam empreendedorismo e o cenário mais comum é não ver alguém saindo da faculdade e falando que irá empreender. A grande maioria sonha com o serviço público, em busca das tais garantias.
No Brasil, fazendo um resumo rápido, ter uma empresa por aqui tem os desafios acima que são o dia a dia do empresário. Será que em Portugal é diferente? Ter uma empresa em Portugal é mais simples?
A resposta direta é que em determinados pontos sim é mais simples. Porém, cabem algumas ressalvas para que você não tenha uma visão simplista sobre ter uma empresa em Portugal.
Neste artigo, quero ajudá-lo, comparando em situações bem definidas o que é ter uma empresa no Brasil e uma em Portugal. Venha comigo neste material que tem como base minha experiência de ter uma empresa nos dois países.
COMEÇANDO PELO COMEÇO, COMO É ABRIR UMA EMPRESA EM PORTUGAL E NO BRASIL?
Hoje no Brasil, muitas cidades já contam com sistemas informatizados para a abertura de empresas. Aquela visão das juntas comerciais é coisa do passado.
Neste quesito, podemos dizer que nas grandes cidades, construir uma empresa é simples. Em Portugal, não é diferente.
Mesmo você estando no Brasil, tendo um advogado como representante seu naquele país, você poderá abrir sua empresa sem sair de casa, ou do país.
Existe em Portugal o programa SIMPLEX que tem por base facilitar o licenciamento, instalação e a abertura de empresas e estabelecimentos comerciais. Relativamente à criação de empresas em Portugal por cidadãos estrangeiros não se apresentam entraves.
Em Portugal não há restrições à entrada de capital estrangeiro. Atualmente, com a criação do site “Empresa na Hora”, todo o processo de constituição de uma sociedade comercial ou sociedade civil sob a forma comercial pode ser feito num único balcão, num único momento, em poucas horas.
No entanto, é importante referir que, ao contrário do Brasil, os dividendos em Portugal estão sujeitos a impostos à taxa de 28%. Adicionalmente, à semelhança de qualquer país da União Europeia, aconselha-se um cuidado especial no cumprimento das obrigações introduzidas pelo RGPD – Regime Geral da Proteção de Dados, no Brasil, identificada como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Portugal atua de acordo com a legislação da Diretiva NIS – Network and Information Systems. Esta diretiva, em português a diretiva da Segurança das Redes e da Informação, é a primeira legislação europeia relativa à cibersegurança.
Em Agosto de 2018 a diretiva foi transposta para a lei nacional. Esta legislação tem como principais objetivos promover uma estratégia nacional de segurança de redes e dos sistemas de informação, criando um grupo de cooperação europeu entre Estados-Membros para o efeito.
No Brasil, nossa lei similar à LGPD ainda não pegou. Como você bem sabe, temos em nosso país as chamadas leis que não pegam. Em Portugal, fique atento ao RGPS, ela é essencial para seu posicionamento de marca e ações comerciais.
IMPOSTOS, QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OS DOIS PAÍSES?
Recolher impostos no Brasil é uma tarefa épica. Quanto mais pensamos que estamos fazendo tudo correto, vem uma nova regra ou norma que muda a forma de recolher o imposto ou cria um novo imposto.
Segundo dados do Conselho Regional de Contabilidade, hoje temos no Brasil 443.236 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição Federal, 6,96% ou 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021.
Imagine recolher impostos com esta complexidade? Muitas empresas têm em sua área contábil mais colaboradores do que na área de vendas. Esse é um custo que não conseguimos pagar. Além disso, estar em dia com os impostos no Brasil não é simples.
Em Portugal, recolher os seus impostos e ter todas as suas obrigações em dia é realmente simples. Além disso, as contabilidades emitem o chamado mapa de evidências. Neste quadro, você consegue saber se está tudo em ordem ou se existe algum débito.
Mês a mês você acompanha a evolução dos seus tributos, imposto a restituir etc. Um ponto também importante a ser destacado é a velocidade. Caso você em Portugal não recolha a seguridade social em um determinado mês, é provável que já no mês seguinte você esteja na dívida ativa.
Ficar em dívida ativa em Portugal representa estar inelegível para quase tudo, inclusive a busca e obtenção de recursos. Não é uma possibilidade não pagar os impostos. No Brasil, em alguns casos, leva-se anos até ser notificado.
O IVA, único imposto sobre serviços e produtos da União Europeia, é muito simples de ser recolhido mas a atenção aqui é confrontar com seus custos como se faz no Brasil no Lucro Real. Quando você paga mais impostos em relação ao que gasta, pode acontecer de conseguir restituição.
Recuperar impostos pagos é bem interessante pois é um caixa que você não conta. Em alguns meses, empresas que acompanhamos chegam a recuperar 70% do IVA pago.
Quando no Brasil, você recebeu por impostos pagos a título de restituição?
POSSO TER PROCESSO TRABALHISTA EM PORTUGAL ASSIM COMO NO BRASIL?
Não! O Brasil antes da reforma trabalhista era literalmente um país em que todo colaborador empregado no regime legal tinha como processar a empresa uma das medidas normais em sua vida.
Depois da reforma, muita coisa mudou, mas ainda temos um volume imenso de processos trabalhistas com ganho de causa para colaboradores que em muitos casos simplesmente não tinham o porquê processar a empresa.
Os tribunais brasileiros julgam os empresários como bandidos, isso afugenta a vontade em empregar mais. Ponto importante é que, diferente do Brasil, em Portugal, os empresários são vistos como motores da economia.
Como já comentei, um bom contrato de trabalho em Portugal garante que você tenha uma vida tranquila quanto à sua proteção, desde que você respeite as atribuições do contrato quanto a funções e carga horária.
Processos trabalhistas são raros em Portugal. Mas demiti-los também não é simples. Uma vez contratados e definidas claramente suas atribuições e entregas, cabe ao empresário acompanhar e dar feedback quando não é atingido o combinado.
Não sendo atingido e tendo sido notificado, demitir por justa causa pode ser uma opção. No entanto, demitir sem justa causa, nem pensar. Pode ser um problema para você.
Desta maneira, contratar corretamente e acompanhar é essencial.
MINHA EMPRESA NO BRASIL PODE TER UMA FILIAL EM PORTUGAL?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes que recebemos. Em mais de duzentos estudos feitos, não vimos em nenhum caso que compensasse criar uma empresa em Portugal como filial de uma instalada no Brasil.
Isso se deve essencialmente às características da tributação. Além disso, os impostos a recolher nos dois países tornam insuportável o custo e a margem de lucro desaparece.
O caminho natural é criar em Portugal uma empresa com os mesmos sócios no Brasil, mas sendo essa uma nova instituição. Esse vínculo com os mesmos sócios pode ser importante para mostrar relação entre uma instituição e a outra a título de comprovar faturamento, por exemplo, a bancos de Portugal e a candidatura a fundos.
Apesar de representar uma nova instituição, o resultado financeiro compensa.
O QUE DEVO FICAR ATENTO TENDO UMA EMPRESA EM PORTUGAL
Abaixo, relaciono alguns pontos que você deve estar atento com sua empresa em Portugal, pois eles divergem do que tradicionalmente você faz no Brasil. Veja com atenção cada um deles e, caso precise de auxílio, procure nosso time para ajudá-lo.
1. Uma vez aberta a empresa, cheque mensalmente se seu escritório contábil enviou os recolhimentos de impostos e se eles foram pagos.
2. O mapa de evidências aponta quando existem erros contábeis e tributários, solicite ele ao seu contabilista.
3. Ter sócios exige que você defina quem será o responsável por pagamentos nos bancos e responsável pelo recolhimento de impostos. Obrigatoriamente um sócio terá que ser o administrador.
4. O lucro pode ser taxado em Portugal em até 28%. Esteja atento aos custos da empresa. Compreender como contabilizar custos é essencial em Portugal.
5. Quando existem colaboradores, não recolher a seguridade social negativa da sua empresa em menos de 60 dias. Deixar de recolher impostos não é uma possibilidade em Portugal.
6. Bons contratos são obrigatórios em Portugal. Nada de copiar contratos da internet. Contrate um advogado, pois este é um investimento, não um custo.
7. Recursos vindos do Brasil para sua empresa em Portugal podem não pagar legalmente IRPJ. Para isso, ele precisa ser classificado como investimento. Se quiser saber mais, marque um momento conosco.
8. Tenha no começo um espaço locado ou se instale em um escritório virtual. No começo, vale a pena não criar ativos.
9. Não ter licença para operar no mercado, licenças sobre produtos ou leis que regulam determinado setor é muito perigoso. Você pode ser notificado e não poderá mais operar na Europa.
10. Não subestime as diferenças. Estamos há dez anos empreendendo em Portugal. Tenha certeza que nos podemos ajudá-lo.
COMECE CERTO EM PORTUGAL
A Atlantic Hub criou processos e jornadas que podem contribuir para ajudá-lo a criar o seu mercado em Portugal. Eu convido você a conhecer melhor como podemos ajudá-lo.
O primeiro passo é estudar seu produto ou serviço em Portugal. Para isso, você precisa conhecer o nosso estudo de mercado Market Fit.
O segundo passo é marcar um momento conosco e conversarmos sobre as melhores estratégias para você acessar o mercado. Tenha certeza de que você estará com quem conhece a Europa e construiu bases sólidas em Portugal. Nosso time terá o maior prazer em ajudá-lo neste processo.
Venha conosco começar esta nova fase da sua vida. Nós da Atlantic Hub queremos fazer parte desta sua nova história.
Forte abraço e até o próximo artigo.
Leia também: COMO FAZER ANÁLISE DE CONCORRÊNCIA PARA ABRIR EMPRESA EM PORTUGAL
SOBRE O AUTOR
Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP e Filosofia pela Universidade Dom Bosco. Mestre pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação, MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios. Pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, sócio da Core Angels Atlantic (Fundo de Investimento Internacional para Startups). Sócio fundador da Agência Incandescente e sócio fundador da Atlantic Hub e do Conexão Europa Imóveis, ambos em Portugal. Atua como empresário, escritor e pesquisador das áreas de empreendedorismo, mentoring, liderança, inovação e internacionalização. Em dezembro de 2019, lançou o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas”. Em dezembro de 2020 seu segundo “Do Caos ao Recomeço”, e em janeiro de 2022 o último publicado “ Metamorfose Empreendedora”.
