TRÊS TENDÊNCIAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM 2024 PARA PORTUGAL

O segmento da construção civil sempre foi motivo de atenção por parte dos empresários do setor no Brasil. Neste artigo, apresento cinco tendências que você deve compreender para ficar atento aos movimentos e oportunidades desse setor para 2024. Vamos a elas:

TENDÊNCIA I – ESG

Uma das principais tendências esperadas para 2024, no que diz respeito ao ESG, é o aumento da regulamentação e o desenvolvimento normativo referente à divulgação de informações de sustentabilidade por parte das empresas.

Após a entrada em vigor, em 5 de janeiro de 2023, da Diretiva relativa à apresentação de informações sobre sustentabilidade por parte das empresas (Corporate Sustainability Reporting Directive ou “CSRD”), espera-se que ao longo do ano a União Europeia aprove regras abrangentes sobre questões de sustentabilidade e os primeiros atos delegados especificando a informação a ser divulgada nos relatórios de sustentabilidade das empresas.

O grupo consultivo europeu em Informação Financeira (EFRAG) publicou os projetos dos padrões de relatório (ESRS), que podem ter um impacto significativo na definição das métricas de desempenho (KPIs) que as empresas devem considerar ao relatar seus impactos nos objetivos de sustentabilidade.

Em termos práticos, as empresas devem analisar se a nova Diretiva é aplicável e, se for, em que nível de sua estrutura societária; além disso, devem determinar o grau de detalhamento necessário para medir suas atividades ao informar o mercado.

Os Estados-Membros têm até 6 de julho de 2024 para transpor a Diretiva, prevendo-se o início dos trabalhos para incorporá-la nos ordenamentos jurídicos espanhol e português, embora essa previsão possa variar em Espanha dependendo do calendário eleitoral.

Outro ponto relevante na área de ESG é a Diretiva de diligência devida para empresas em sustentabilidade (CSDD).

O novo texto esclarece questões relativas a determinadas matérias que, após a posição adotada pelo Conselho da UE em dezembro de 2022, estão sujeitas a debate.

Do ponto de vista do direito comercial, três aspectos são especialmente relevantes:

(i) a aplicação da Diretiva a setores específicos, como bancos, instituições financeiras, sociedades de tecnologia e equipamentos de segurança;

(ii) a vinculação da remuneração variável dos administradores à sua contribuição para a estratégia comercial da empresa e para os interesses e sustentabilidade a longo prazo;

(iii) a regulamentação das sanções e da responsabilidade civil dos administradores em caso de descumprimento das obrigações impostas pela Diretiva.

Pode haver também desenvolvimentos regulamentares no nível europeu ou espanhol em relação à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo de sociedades cotadas em bolsa e a outras medidas correlatas, aprovadas em dezembro de 2022 e que devem ser transpostas nos próximos dois anos.

Essa Diretiva estabelece que até 2026, pelo menos 40% dos administradores não executivos de sociedades cotadas devem ser do sexo menos representado.

Além disso, essas sociedades devem fornecer anualmente informações sobre a representação de gênero em seus conselhos de administração, bem como sobre as medidas adotadas para alcançar a meta dos 40%.

A Autoridade Europeia nos Mercados de Valores (ESMA) propôs à Comissão Europeia o desenvolvimento de uma definição legal comum do que se entende por classificação ESG e que qualquer entidade jurídica cuja atividade inclua a emissão dessas classificações e avaliações ESG esteja registrada e seja supervisionada por uma autoridade pública.

Em Portugal, a CMVM criou a área MVM inov – Polo de Inovação do Mercado de Capitais, que inclui um segmento específico de “inovação ESG” relacionado com produtos financeiros inovadores e tecnológicos (FinTech), incorporando elementos de sustentabilidade ambiental, social ou de governança.

O objetivo da “CMVM inov” é aproximar a CMVM dos players do mercado, promover e incentivar a inovação financeira, incluindo produtos financeiros associados a índices ESG (sem flexibilizar a legislação vigente).

TENDÊNCIA II – ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS

Portugal apresenta um potencial crescente para a produção de energias renováveis.

O país tem avançado significativamente na produção de energia renovável, com uma capacidade crescente de produção a partir de fontes renováveis, principalmente energia eólica e solar.

Em 2022, aproximadamente 60% da eletricidade consumida em Portugal foi gerada a partir de fontes renováveis. Esses dados posicionam o país como um dos líderes europeus na transição para a energia limpa.

Essa transição é fundamental para se adaptar às consequências da crise energética e para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

A produção de energia renovável pode trazer benefícios econômicos e sociais, incluindo a criação de empregos.

A guerra na Ucrânia evidenciou a vulnerabilidade do continente europeu quanto ao fornecimento de combustíveis fósseis para a produção de energia.

Essa transição energética tornou-se uma prioridade para que a Europa possa ser mais independente em termos de energia.

Portugal está estrategicamente posicionado devido à sua capacidade de contribuir significativamente para as redes europeias do ponto de vista energético.

No entanto, ainda existem desafios, como investimentos em infraestruturas e tecnologias para a produção e distribuição de energia renovável, especialmente em áreas mais remotas do país.

Outra prioridade é a necessidade de políticas públicas claras e estáveis que incentivem a produção de energia renovável e reduzam a dependência de combustíveis fósseis.

Este é um dos pontos em que Portugal tem enfrentado desafios, especialmente no avanço das interligações energéticas entre a Península Ibérica e o resto da Europa, e na pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologias limpas.

A Europa possui a tecnologia e a inovação necessárias para liderar a transição para uma economia de baixo carbono.

Portugal tem investido em tecnologias limpas e possui um ecossistema em crescimento de soluções cleantech, mas ainda está aquém nas áreas de P&D.

É fundamental investir em políticas públicas e garantir que o Estado esteja alinhado com o que defende para o setor privado.

Além disso, é crucial criar um ambiente favorável à inovação e aos investimentos, atraindo empreendedores focados em cleantech para o país.

TENDÊNCIA III – CIDADES INTELIGENTES

A Comissão Europeia tem como objetivo integrar soluções digitais para cidades e melhorar seu impacto.

O movimento “Juin, Boost, Sustain” visa apoiar a expansão de plataformas e soluções digitais interoperáveis, intersetoriais e transfronteiriças em toda a UE.

Esse movimento teve início sob a presidência finlandesa e foi formalizado em uma declaração assinada por presidentes de câmaras municipais e representantes regionais de toda a Europa.

Organizações como EUROCITIES, Rede Europeia de Laboratórios Vivos (ENoLL) e Open & Agile Smart Cities (OASC) impulsionam esse movimento.

Em 2020, foi estabelecido um conselho diretor da governação em vários níveis para avançar nos compromissos assumidos na declaração.

A Parceria Europeia de Inovação para Cidades e Comunidades Inteligentes (PEI SCC) representa um primeiro passo para a futura política da União Europeia em cidades.

A PEI SCC reuniu com sucesso partes interessadas em seis polos de ação, gerando uma série de convites para propostas ao longo de sete anos para projetos Farol de Cidades Inteligentes no âmbito do Quadro Horizonte 2020.

Algumas realizações incluem:

  • Participação de cerca de 110 cidades em plataformas de dados urbanos e postes inteligentes;
  • Um guia para facilitar a adesão dos decisores e um grupo industrial que fornece princípios de arquitetura e concepção de referência para serviços urbanos portáteis;
  • Uma norma de poste de farol inteligente “humble” foi estabelecida como um guia para facilitar a compra por decisores;
  • Apoiar o desenvolvimento de uma linguagem de interoperabilidade de referência na Internet das Coisas e na norma ESTI/OneM2M SAREF (Smart Appliances Reference Ontology), permitindo a troca de informações entre dispositivos domésticos, sistemas de gestão de energia e redes inteligentes.

A Comissão Europeia trabalhou para criar consenso em todos os projetos de cidades inteligentes, obtendo resultados positivos em redes inteligentes, eficiência energética e digitalização do setor da água.

No grupo de trabalho para redes inteligentes (co-presidido pela DG CNECT e pela DG ENER), a Comissão explorou o potencial e o escopo de um formato comum para a troca de dados energéticos na UE como base para um quadro de interoperabilidade.

No que diz respeito à eficiência energética, a Comissão ajudou a definir um indicador de prontidão inteligente para edifícios, medindo a capacidade dos edifícios de utilizar tecnologias digitais e sistemas eletrônicos.

No âmbito do Quadro Horizonte 2020, a Comissão deu início a vários projetos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e eficiência hídrica, resultando em um plano de ação que especifica atividades, desafios, cronograma e ferramentas para a implementação dessas tecnologias.

No programa Horizonte Europa, a Comissão Europeia iniciou a missão “Cidades Climáticas Neutras e Inteligentes”, com o objetivo de apoiar cidades a se tornarem mais resilientes e inteligentes, capacitando os cidadãos na inovação social digital e na formulação de políticas.

Essa missão visa combinar as melhores práticas com componentes tecnológicos para soluções em larga escala, além-fronteiras, padronizadas e infraestruturas digitais.

A proposta da Comissão Europeia para o Programa Europa Digital inclui a implantação em larga escala de soluções interoperáveis para cidades e comunidades, a serem testadas no âmbito do Horizonte 2020.

Uma das maiores tendências desde 2019, para as quais a engenharia civil está trabalhando, é o conceito de cidades inteligentes.

De acordo com o ranking Cities in Motion elaborado pela IESE, as cidades mais inteligentes são: Londres, Nova York, Amsterdã, Paris, Reiquiavique, Tóquio e Singapura.

As cidades inteligentes representam inovações na construção civil que merecem destaque e atenção por parte do mercado da construção mundial.

Devem contemplar construções sustentáveis e soluções otimizadas de energia, água e transporte, entre outros aspectos que influenciam na qualidade de vida. Portanto, ao realizar novas construções, é fundamental considerar todos esses pontos.

Um exemplo disso são os prédios inteligentes, que apresentam características de automação e gestão de dados que, no futuro, podem ser utilizados para avaliar tendências e informar o melhor design possível para novas construções, graças à instalação de sensores e ao desenvolvimento de uma infraestrutura conectada.

Esse é um conceito que tende a crescer cada vez mais, principalmente devido à expectativa de que a porcentagem da população que mora em áreas urbanas alcance 68% até 2050, contra 55% em 2018, de acordo com as Nações Unidas.

Assim, aqueles que adotarem tais iniciativas estarão naturalmente à frente da concorrência, o que, hoje, pode não ser um diferencial tão intenso, mas será em um futuro não tão distante.

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SOBRE O AUTOR

BENÍCIO FILHO

Formado em eletrônica, graduado em Teologia pela PUC SP e Filosofia pela Universidade Dom Bosco. Mestre pela Universidade Metodista de São Paulo na área de Educação, MBA pela FGV em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios. Pós-graduado em Psicanálise pelo Instituto Kadmon de Psicanálise. Atua no mercado de tecnologia desde 1998. Fundador do Grupo Ravel de Tecnologia, sócio da Core Angels Atlantic (Fundo de Investimento Internacional para Startups). Sócio fundador da Agência Incandescente e sócio fundador da Atlantic Hub e do Conexão Europa Imóveis, ambos em Portugal. Atua como empresário, escritor e pesquisador das áreas de empreendedorismo, mentoring, liderança, inovação e internacionalização. Em dezembro de 2019, lançou o seu primeiro livro “Vidas Ressignificadas”. Em dezembro de 2020 seu segundo “Do Caos ao Recomeço”, e em janeiro de 2022 o último publicado “ Metamorfose Empreendedora”.